ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA
Rua João Soares da Luz, S/N - Centro, Massaranduba - PB, CEP 58120-000
REQUERIMENTO Nº 0043/2025
Número
0043/2025
Origem
Poder Legislativo
REQUER PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO CONSTITUCIONAL SENHOR JOÃO COSTA DE SOUSA, QUE ENTRE EM CONTATO COM O DER OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA RETIRADO O REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), QUE FICA LOCALIZADO NAS…
Justificativa
A solicitação decorre de diversos relatos de moradores, comerciantes e motoristas que utilizam a via diariamente, apontando que o referido quebra-molas se encontra mal localizado, sem a devida sinalização. Tais condições têm causado transtornos significativos, como danos a veículos, lentidão excessiva no tráfego e até acidentes de trânsito.
A permanência desse redutor de velocidade torna sua presença mais prejudicial do que benéfica à fluidez e à segurança do trânsito local. A ausência de estudos técnicos prévios ou de sinalização adequada reforça a necessidade de reavaliação da permanência do equipamento.
Ressalta-se que a legislação vigente exige que a implantação de redutores de velocidade siga critérios técnicos e seja precedida por estudo de viabilidade, conforme a Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Caso tais requisitos não tenham sido observados à época de sua instalação, é cabível a retirada ou substituição do equipamento por outra medida de segurança mais adequada.
CORRESPONDÊNCIA: Que a decisão desta doutra Casa seja informada ao Senhor Prefeito João Costa de Sousa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Massaranduba, "CASA EDSON DA SILVA MEIRA".
Massaranduba-PB, 26 de maio de 2025.
Alex Sandro da Silva Guedes
Vereador
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido, votado e eventualmente aprovado em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito João Costa de Sousa, para que o mesmo entre em contato com o DER ou órgão competente, solicitando a retirada do redutor de velocidade (quebra-molas), que fica localizado nas proximidades da fábrica de pneus.
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