ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA
Rua João Soares da Luz, S/N - Centro, Massaranduba - PB, CEP 58120-000
REQUERIMENTO Nº 0033/2025
Número
0033/2025
Origem
Poder Legislativo
SOLICITA MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE PARA IDOSOS, CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO PARQUE TREZE DE MAIO
Justificativa
A vereadora requerente, após observar a dificuldade de um cadeirante para sair do espaço do Parque Treze de Maio, resolve solicitar ao senhor Prefeito João Costa de Sousa que sejam feitas melhorias de acessibilidade para evitar eventuais constrangimentos por parte do público supracitado.
Sabemos que a acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O local em questão apresenta falta de acessibilidade devido ao uso de correntes que cercam o local, correntes essas que dificultam o acesso de pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.
CORRESPONDÊNCIA: Que a decisão desta doutra Casa seja informada ao Senhor Prefeito João Costa de Sousa e ao Secretário de Infraestrutura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Massaranduba, "CASA EDSON DA SILVA MEIRA".
Massaranduba-PB, 05 de maio de 2025.
Tamires Dias dos Santos Rogério
Vereadora
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido, votado e eventualmente aprovado em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito João Costa de Sousa para providenciar serviços de melhorias de acessibilidade para idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no Parque Treze de Maio.
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