REQUERIMENTO Nº 011/2026 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido, votado e eventualmente aprovado em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito João Costa de Sousa, para que adote medidas no sentido de providenciar rede de esgoto para a Rua Geraldo Edílio no Distrito de Santa Terezinha.

A referida via pública ainda não conta com sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto sanitário, situação que vem causando diversos transtornos aos moradores. Atualmente, os resíduos são destinados de forma precária, por meio de fossas rudimentares, o que pode ocasionar mau cheiro, proliferação de insetos, contaminação do solo e riscos à saúde pública.

A ausência de rede de esgoto compromete diretamente a qualidade de vida da população local, além de representar potencial dano ambiental, podendo afetar o lençol freático e áreas próximas. Ressalta-se que o saneamento básico é um direito fundamental, assegurado pela legislação vigente, e constitui medida essencial para a promoção da saúde, da dignidade humana e da preservação do meio ambiente.

Que a decisão desta doutra Casa seja informada ao Senhor Prefeito João Costa de Sousa.