PROJETO DE LEI Nº 0006/2025

A licença maternidade é um direito fundamental garantido ás trabalhadoras, seja no setor público ou privado, que visa assegurar o bem-estar da mãe e do bebê nos primeiros meses de vida. Trata-se de um período de afastamento do trabalho, geralmente de 120 dias, mas podendo chegar a 180, durante o qual a mãe pode dedicar-se integralmente aos cuidados com a criança, promovendo seu desenvolvimento saudável, além de proporcionar o vínculo emocional necessário para o fortalecimento do relacionamento mãe-filho, sabemos também que o período correto de amamentação para que a criança cresça de maneira saudável é no mínimo até os 06 (seis) meses de vida.

Conforme é de conhecimento público, a licença maternidade também contribui para a redução de riscos à saúde da mãe e do recém-nascido, prevenindo complicações decorrentes do parto e do período pós-parto.

A licença maternidade é um direito assegurado ás servidoras que possuem estabilidade no cargo em período máximo. No entanto, observa-se uma disparidade no tratamento das servidoras não efetivas, que não possuem o mesmo período de licença, uma realidade que representa tratamento desigual e incomoda profundamente, por isso vejo a necessidade de efetivar a devida correção – o que, todavia, demanda comando legal.

Neste desiderato, o presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a equiparação do período de licença maternidade entre servidoras efetivas e não efetivas da Prefeitura Municipal de Massaranduba-PB, garantido que todas as trabalhadoras tenham acesso ao mesmo direito, independentemente de sua condição de contratação.

Acreditamos que a igualdade de direitos é fundamental para promover justiça social e assegurar condições dignas de trabalho para todas as servidoras. Além disso, a equiparação reforça o compromisso do município com a proteção à maternidade e à infância, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, inclusivo e respeitoso às necessidades das mulheres que desempenham papel fundamental na sociedade e na administração pública.

Ao assegurar o direito de licença maternidade igualitário, também contribui para a valorização das servidoras, estimulando a equidade e fortalecendo a política de proteção social às mulheres. Assim, este projeto representa um avanço importante na promoção de direitos e na construção de uma administração pública mais justa e humanizada, alinhada aos princípios de igualdade, dignidade e respeito ás mulheres trabalhadoras. Pelas razões expostas, requeiro a aprovação da matéria.

Sala das Comissões, 07 de agosto de 2025.

REJANE PESSOA TAVARES

Vereadora