ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Ata da terceira Sessão Ordinária da décima quinta legislatura, aos dezoitos dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezessete horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Massaranduba-PB, "Casa Edson da Silva Meira", localizada na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, Massaranduba-PB, realizou-se a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste município, presidida pelo Vereador Presidente desta Casa, Reginaldo Silva. Com a presença dos Vereadores: Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogério, Jefferson Pereira de Melo, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. O presidente cumprimentou a todos e, sob a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos. Na ordem do dia, foram pautadas a análise, discussão e votação do Requerimento nº 002/2025, bem como o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 006/2025, nº 002/2025 e nº 003/2025. Com a sessão oficialmente aberta, o presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata foi submetida à discussão e, não havendo manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Antes da ordem do dia, o presidente solicitou a leitura do ofício nº 21/2025, no qual o prefeito João Costa de Sousa indica o vereador Alex Sandro da Silva Guedes como líder do governo na Câmara. A vereadora Rejane Pessoa Tavares solicitou uma questão de ordem e, declarou-se à disposição para assumir a liderança da oposição, registrando verbalmente seu requerimento nesta sessão. No expediente do dia, encontra-se o Projeto de Lei nº 006/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, institui o Código de Meio Ambiente do município de Massaranduba, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Em Seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que dispõe sobre a criação do programa de desenvolvimento do comércio local do município de Massaranduba, e dá outras providências. Com objetivo de estimular a economia municipal, incentivando a circulação de moeda dentro do município, promovendo o fortalecimento do comércio local e aumentando a arrecadação de tributos. O programa prevê a concessão de crédito aos funcionários públicos municipais, permitindo que utilizem antecipadamente parte de seus vencimentos para compras exclusivamente no comércio local cadastrado. Dando sequência aos trabalhos, introduz-se o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e, servidores do Poder Legislativo de Massaranduba-PB e dá outras providências. A justificativa para a implementação desta norma baseia-se na necessidade de custear despesas relacionadas à alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamentos institucionais. Ambos os projetos foram encaminhados para as comissões para análise. Seguindo a pauta do dia, submete-se o Requerimento nº 002/2025, de autoria do vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que requer informações ao prefeito constitucional João Costa de Sousa e à secretária municipal de Saúde, Cristianne Rosa Neves Costa Sousa. O requerimento solicita informações ao prefeito João Costa de Sousa e à secretária de Saúde, Cristiane Rosa Neves Costa Sousa, sobre a queda do paciente José da Silva Carvalho no Hospital Maternidade Santa Terezinha, ocorrida em 27 de janeiro de 2025. O documento questiona se o incidente foi comunicado às autoridades policiais e, em caso negativo, exige justificativa. Feita a leitura, o presidente colocou o requerimento em discussão, permitindo que os parlamentares comentassem sobre o requerimento. Encerrada a discussão, o presidente submeteu o Requerimento nº 002/2025 à votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, iniciou-se o tema livre, cuja discussão será devidamente registrada nos anais desta Casa. Assim, os trabalhos foram oficialmente encerrados. Michely Silva de Arruda (Redatora de Atas).