ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Ata da segunda Sessão Ordinária da décima quinta legislatura, aos onzes dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco, as dezenove horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Massaranduba-PB, "Casa Edson da Silva Meira", localizada na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, Massaranduba-PB, realizou-se a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste município, com a presença dos Vereadores: Tamires Dias dos Santos Rogério, Jefferson Pereira de Melo, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros. O vice-presidente Alex Sandro da Silva Guedes ressaltou que, no presente momento, está exercendo internamente a presidência desta Casa Legislativa, em virtude da ausência do presidente Reginaldo Silva, que se encontra em Brasília cumprindo agenda oficial e participando de compromissos institucionais voltados ao progresso e desenvolvimento do município de Massaranduba. Convidando-o a integrar a mesa diretora, o vereador Jefferson Pereira de Melo para assumir a função de vice-presidente. Declarando aberta a sessão, o presidente Alex Sandro da Silva Guedes deu início à apreciação da primeira matéria da pauta desta sessão. Onde trata-se do Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências. O projeto chegou a esta Casa em caráter de urgência, acompanhado de um oficio do Poder Executivo solicitando sua apreciação e deliberação com celeridade. Tendo como ordem do dia, análise, discussão e votação. Antes disso, o presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata foi submetida à discussão e, não havendo manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o presidente solicitou à primeira secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 004/2025. O Projeto de Lei nº 004/2025, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Massaranduba, propõe a criação do Programa Educador Social Voluntário. A iniciativa busca oferecer suporte educacional a estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e na educação especial. O projeto destaca a importância da inclusão e da alfabetização, reforçando o compromisso com a educação pública de qualidade. Prosseguindo com os trabalhos, o presidente solicitou a realização de uma reunião com todas as comissões para a análise das matérias em pauta. Após a análise das comissões, o presidente concedeu a palavra à primeira secretária para proceder à leitura dos pareceres. Ambas as comissões constataram que o projeto está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e a legislação federal vigente. Dessa forma, os pareceres foram apresentados, discutidos e submetidos à votação, sendo aprovado por 5 votos a 2, com posicionamento contrários dos vereadores Sandreylson Pereira Medeiros e Rejane Pessoa Tavares. O vereador Sandreylson Pereira Medeiros solicitou uma questão de ordem e contestou a proposta do projeto, alegando que a bolsa auxílio para o educador social voluntário é uma estratégia para evitar a realização de concurso público e atender exigências do Tribunal de Contas. O mesmo argumentou que a contratação temporária não é a solução e que a regra constitucional exige concurso para cargos públicos. Dando continuidade, a vereadora Rejane Pessoa Tavares solicitou uma questão de ordem e manifestou-se contrária ao projeto, argumentando que a bolsa auxílio, no valor de meio salário mínimo, é insuficiente para garantir o sustento de uma família. Além disso, cobrou maior transparência do Poder Executivo. Não havendo mais manifestações contrárias, o Projeto de Lei nº 004/2025 foi submetido à votação. Sendo aprovado por 5 votos a 2, com votos contrários dos vereadores Sandreylson Pereira Medeiros e Rejane Pessoa Tavares. Seguindo a ordem do dia, o presidente destacou o Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 7º da Lei n° 465/2024, de 9 de dezembro de 2024, referente à estimativa de receita e fixação de despesas do município de Massaranduba. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n° 005/2025, também de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de bolsas de estágio para estudantes de cursos técnicos, graduações e pós-graduações nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Massaranduba-PB, além de outras providências. Ambos os projetos foram encaminhados para as comissões para análise. Dando continuidade, procedeu-se à leitura do parecer referente ao Projeto de Lei n° 10/2024. Ambas as comissões verificaram que a proposta está em conformidade com a legislação vigente e recomendaram sua aprovação. Dessa forma, os pareceres foram apresentados, discutidos e submetidos à votação, sendo aprovado por 5 votos a 2, com posicionamento contrários dos vereadores Sandreylson Pereira Medeiros e Rejane Pessoa Tavares. O Projeto de Lei n° 10/2024 foi debatido pelos parlamentares, que destacaram sua importância. Em seguida, a proposta foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura referente ao Projeto de Lei n° 001/2025, conforme solicitado pelo presidente de autoria do vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e sanções aplicáveis a proprietários ou possuidores de animais soltos às margens das rodovias do município de Massaranduba. A justificativa do projeto destaca a recorrência de acidentes causados por animais soltos nas rodovias locais, resultando em perdas irreparáveis para diversas famílias. Com o objetivo de implementar medidas preventivas e de responsabilização, visando a redução de novos incidentes. Após a leitura, o Projeto de Lei n° 001/2025 foi encaminhado às comissões competentes para análise. Em seguida, teve início o tema livre, cuja discussão será registrada nos anais desta Casa. Com isso, os trabalhos foram oficialmente encerrados. Michely Silva de Arruda (Redatora de Atas).