ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Ata da quinta Sessão Ordinária da décima quinta legislatura, aos onzes do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezessete horas e quarenta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Massaranduba-PB, "Casa Edson da Silva Meira", localizada na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, Massaranduba-PB, realizou-se a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste município, presidida pelo Vereador Presidente desta Casa, Reginaldo Silva. Com a presença dos Vereadores: Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogério, Jefferson Pereira de Melo, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. O presidente cumprimentou a todos e, sob a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos. Com a sessão oficialmente aberta, o presidente solicitou à primeira secretária que procedesse com a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, a ata foi submetida à discussão e, não havendo manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o veto total ao Projeto de Lei n° 056/2024, de autoria do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da saúde do município de Massaranduba-PB e dá outras providências. O veto foi fundamentado em irregularidades na sanção e no descumprimento da legislação fiscal, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal. Com isso, o projeto retorna à Câmara para nova apreciação, conforme os trâmites legais. Seguindo a ordem do dia encontra-se o projeto de Lei n° 004/2025 de autoria do poder legislativo, redefine a estrutura administrativa do quadro em comissão da câmara de Massaranduba-PB e dá outras providências. Continuando, foi apresentado o Projeto de Resolução n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação e atualização do salário mínimo a ser pago aos servidores da Câmara Municipal de Massaranduba-PB e dá outras providências. As matérias tramitam em regime de urgência. Após análise, as Comissões emitiram parecer favorável, atestando a constitucionalidade, legalidade e viabilidade financeira da proposta, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o orçamento vigente. Os pareceres foram analisados, discutidos e aprovados por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei n° 004/2025 e o Projeto de Resolução n° 001/2025 foram submetidos à apreciação, sendo igualmente aprovados. Em andamento foi feita a leitura do Projeto de Lei n° 008/2025 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a organização administrativa do município de Massaranduba, nos termos do art. 50, inciso IV C/C art. 45, § I°, inciso IV, da lei orgânica do município; revoga as leis 456/2024 e 316/2013. O projeto segue agora para análise das comissões. Seguindo à ordem do dia, apresenta-se o Projeto de Lei n° 007/2025, de autoria do Poder Executivo, cria, no âmbito do município de Massaranduba, o Programa Municipal de Transparência de Renda, denominado "Programa de Segurança Alimentar", e estabelece outras providências. As comissões competentes analisaram a constitucionalidade, legalidade e viabilidade financeira da matéria, emitindo pareceres favoráveis. Submetidos à discussão e, posteriormente, à votação, tanto o parecer quanto o projeto foram aprovados por unanimidade. Seguindo o expediente do dia encontra-se o requerimento n° 003/2025, de autoria do vereador Alex Sandro da Silva Guedes, solicita a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sitio Gravatá. O requerimento foi submetido à discussão e, posteriormente, à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando seguimento ao expediente do dia consta-se o requerimento n° 004/2025, também de autoria do vereador Alex Sandro da Silva Guedes, solicita pavimentação em calçamento na vila Aurea Ribeiro. O requerimento foi submetido à discussão e, posteriormente, à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trâmites, consta o requerimento n° 005/2025 de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo, solicita construção de duas lombadas (Quebra-molas) na Vila Nicolândia. O requerimento foi submetido à discussão, ocasião em que os parlamentares se manifestaram sobre o tema. Em seguida, foi levado à votação e aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta estabelecida, procede-se o requerimento n° 006/2025, de autoria do vereador Leonardo de Sousa, solicita píçarramento para as estradas vicinais e adjacentes dos sítios Cardoso, Laranjeiras, Cajazeiras e Pedreiras. O requerimento foi debatido em plenário e, em seguida, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo com a agenda deliberativa, encontra-se o requerimento n° 007/2025, de autoria do vereador presidente Reginaldo Silva, solicita a continuidade do calçamento das ruas projetadas. O requerimento foi debatido em plenário e, em seguida, submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Continuando encontra-se o requerimento de número n° 008/2025, de autoria da vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, solicita troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED. O requerimento foi debatido em plenário e, em seguida, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, introduz-se o requerimento n° 009/2025, de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo, solicita a pavimentação em paralelepípedo na comunidade do sítio Gameleira. O requerimento foi submetido à discussão e, posteriormente, à votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais assuntos a serem tratados no expediente do dia e, devido ao horário, não sendo realizado o tema livre, os trabalhos foram oficialmente encerrados. Michely Silva de Arruda (Redatora de Atas).