ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Ata da primeira Sessão Ordinária da décima quinta legislatura, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as vinte horas, no plenário da Câmara Municipal de Massaranduba-PB, "Casa Edson da Silva Meira", localizada na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, Massaranduba-PB, realizou-se a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste município, presidida pelo Vereador Presidente desta Casa, Reginaldo Silva. Com a presença dos Vereadores: Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogério, Jefferson Pereira de Melo, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Onde o Presidente saudou a todos e, sob a proteção de Deus, deu início aos trabalhos, tendo como ordem do dia, análise, discussão e votação do Projeto de Lei n° 010/2024, de iniciativa do Poder Executivo. Declarada aberta a sessão, o Presidente passou a palavra à primeira secretária, para fazer a leitura da ata da Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e cinco. Após a leitura, o presidente colocou em primeira discussão. O Vereador Sandreylson Pereira Medeiros solicitou uma questão de ordem e solicitou que constasse em ata a manifestação feita pelo mesmo na sessão anterior. Em seguida, o presidente Reginaldo Silva anunciou que seria realizado a eleição para composição das comissões permanentes. O vereador Alex Sandro da Silva Guedes solicitou uma questão de ordem, e afirmou que em conversa com seus colegas, o partido MDB se colocou à disposição para compor a chapa das comissões de Finanças e Orçamento, bem como da Comissão de Justiça e Redação. No entanto, o vereador Sandreylson Pereira Medeiros destacou que não foi consultado sobre o assunto, mas se coloca à disposição para colaborar. O presidente Reginaldo Silva esclareceu que foram formadas quatro comissões, cada uma composta por três membros e respeitando a representatividade partidária. Em seguida, foi realizada uma votação em chapa única para a composição das comissões permanentes, na qual foram definidos os cargos de presidente, relator e membro de cada comissão. A primeira secretária, Tamires Dias dos Santos Rogério, foi responsável por anunciar o resultado da votação para composição das comissões permanentes, que ocorreu em chapa única para cada uma das comissões. A Comissão de Justiça e Redação ficou composta por Tamires Dias dos Santos Rogério presidente, Alex Sandro da Silva Guedes relator e Jefferson Pereira de Melo membro. Comissão de Finanças e Orçamento Alex Sandro da Silva Guedes presidente, Leonardo de Sousa relator e Adielson Gomes da Fonseca membro. Comissão de Obras e Transportes Públicos Leonardo de Sousa presidente, Tamires Dias dos Santos Rogério relatora e Rejane Pessoa Tavares membro. Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Assistência Social Jefferson Pereira de Melo presidente, Adielson Gomes da Fonseca relator e Suenilda Nunes de Lima Rodrigues membro. Com as comissões devidamente constituídas e os trabalhos legislativos em andamento, o presidente procedeu à leitura do Projeto de Lei n° 010/2024, encaminhando-o às comissões permanentes. Em seguida, solicitou à primeira secretária a leitura da mensagem do referido projeto. O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos entre categorias de programação e órgãos, além de outras providências. Na ordem do dia, encontra-se o requerimento 001/2025, de autoria do vereador Reginaldo Silva, solicitando a continuidade da pavimentação na Vila Antônio Bezerra, reiterando os requerimentos 004/2021 e 019/2022. A justificativa ressalta que a pavimentação promoverá melhorias na trafegabilidade e na qualidade de vida da população, abrangendo um trecho de aproximadamente 1.300 metros de extensão. Ademais, a execução da obra garantirá maior conforto e segurança aos moradores. O requerimento 001/2025 foi submetido à discussão onde os pares comentaram sobre a importância do requerimento, enfatizando a preocupação e o compromisso com a comunidade do Sitio Tigre. Por fim, o vereador Sandreyson Pereira Medeiros destacou a importância do requerimento em debate, classificando-o como uma iniciativa meritória e declarando antecipadamente seu voto favorável. Contudo, fez questão de reforçar aos colegas parlamentares a principal atribuição do Legislativo: legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, ressaltou que, embora os requerimentos estejam previstos no regimento interno, eles não possuem caráter vinculativo, ou seja, não impõem obrigatoriedade à administração municipal em seu cumprimento. Em ato contínuo, não havendo manifestações contrárias, o requerimento 001/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Sandreyson Pereira Medeiros solicitou uma questão de ordem, e pediu que o presidente da Casa colocasse em plenário a discussão sobre a ampliação do tempo de fala dos parlamentares, o mesmo argumentou que o tempo de cinco minutos atualmente concedido é insuficiente para expor todas as questões pertinentes. O presidente Reginaldo Silva comprometeu-se a colocar o tema em votação nas próximas sessões, permitindo que os parlamentares deliberassem sobre a possível alteração no Regimento Interno. Em seguida, foi iniciado o tema livre, que ficará registrado nesta Casa, encerrando-se assim os trabalhos. Michely Silva de Arruda (Redatora de Atas).