ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, “Casa Edson da Silva Meira”, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Reginaldo Silva, com a presença dos(as) Vereadores(as) Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Sandreylson Pereira Medeiros, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes e Jefferson Pereira de Melo. Após declarar aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes e invocou a proteção de Deus. A ata da sessão anterior foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Massaranduba, para o exercício de 2026, e dá outras providências, sendo o parecer e o projeto aprovados em primeira e segunda discussão e votação, ambos por unanimidade. Foi também lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 023/2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massaranduba para o exercício de 2026, e dá outras providências. Após a leitura, foi comunicada a chegada da Emenda Modificativa nº 01/2025, apresentada pela Mesa Diretora, motivo pelo qual a sessão foi suspensa por dez minutos para que as Comissões analisassem a matéria. Retomada a sessão, foi lido o parecer referente à emenda, que reduzia de 50% para 40% o limite para abertura de créditos suplementares. A relatoria manifestou-se favoravelmente e a Comissão acompanhou o voto do relator. Em primeira discussão, O vereador Sandreylson Pereira Medeiros fez observação de natureza regimental, registrando que, conforme o art. 103, §2º, do Regimento Interno, projetos com emendas deveriam retornar às comissões e ser apreciados na sessão seguinte, solicitando que sua manifestação constasse em ata. Nada obstante, afirmou concordar com o mérito e votar a favor. Não havendo mais quem quisesse discutir, a emenda e os pareceres foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Aberta a segunda discussão, o Senhor Presidente reiterou que, embora o Regimento preveja retorno para apreciação posterior, a alteração tratava-se de ajuste mínimo, o que justificava a deliberação na mesma sessão. Encerrada a discussão, procedeu-se à segunda votação, sendo novamente aprovada por unanimidade a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 023/2025. Ao final, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 023/2025, sendo o mesmo submetido à votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, foram lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação referentes ao Projeto de Lei nº 030/2025, institui a campanha "Abril Verde", no que tange à saúde do trabalhador e da trabalhadora, a ser dedicada a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Município de Massaranduba/PB, e dá outras providências, sendo o parecer e o projeto aprovados em primeira e segunda discussão e votação, por unanimidade. Foram ainda lidos e discutidos três requerimentos voltados à zona rural: o Requerimento nº 077/2025, da vereadora Tamires Dias Dos Santos Rogério, solicitando reforma da passagem molhada no Sítio Barro Vermelho; o Requerimento nº 078/2025, também de sua autoria, solicitando a construção de passagem molhada nas proximidades da residência do senhor Luíz de Felismino; e o Requerimento nº 079/2025, do vereador Jefferson Pereira de Melo, solicitando pavimentação em paralelepipedo no Sítio Lagoa do Cumbe. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.