ordem do dia constavam três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo\, todos com pedido de urgência. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 017/2025\, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente\, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar\, além de alterar a Lei Municipal nº 337/2025 e estabelecer outras providências. Em seguida\, foi incluído o Projeto de Lei nº 018/2025\, que trata da criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN\, no âmbito do Município de Massaranduba\, definindo os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional\, e dá outras providências. Por fim\, foi inicialmente anunciada a presença do Projeto de Lei nº 019/2025\, que visava alterar dispositivos da Lei nº 482/2025\, referente à criação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. No entanto\, antes do encaminhamento das matérias para apreciação\, o presidente comunicou o recebimento de ofício assinado pelo prefeito João Costa de Sousa\, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 019/2025\, protocolado em 7 de julho de 2025. O teor do documento foi lido em plenário\, no qual o chefe do Poder Executivo requereu formalmente a exclusão da matéria da ordem do dia\, reiterando votos de elevada estima e consideração. O pedido foi deferido pelo presidente da Casa\, ficando\, portanto\, o Projeto de Lei nº 019/2025 oficialmente retirado de pauta\, restando para análise apenas os Projetos de Lei nº 017/2025 e nº 018/2025. Em seguida\, o presidente informou que\, por se tratar de sessão extraordinária\, a ata da sessão ordinária anterior será lida e votada na próxima sessão ordinária\, assim como a ata da presente sessão extraordinária também será lida e submetida à apreciação em momento oportuno\, conforme determina o Regimento Interno. O Presidente\, em seguida\, comunicou o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 017/2025 e nº 018/2025\, ambos de autoria do Poder Executivo\, às comissões permanentes competentes para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Por tanto\, a sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos. Dando prosseguimento à ordem do dia\, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 017/2025\, o parecer\, de relatoria do vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, opinou pela constitucionalidade\, legalidade\, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria\, recomendando sua aprovação. O parecer foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão de Justiça e Redação\, composta pelos vereadores Tamires Dias doa Santos Rogério Câmara Municipal de Massaranduba-PB Rua: João Soares da luz\, s/n\, Centro CEP: 58.120.000 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA (CASA EDSON DA SILVA MEIRA) CNPJ: 10.743.482/0001-23 E-mail: camaramassarandubapb@gmail.com (Presidente)\, Alex Sandro da Silva Guedes (Relator) e Jefferson Pereira de Melo (Membro). Encerrada a leitura\, os pareceres foram submetidos à primeira discussão\, não havendo manifestação. Postos em votação\, foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Procedeu-se à segunda discussão\, igualmente sem manifestação\, sendo novamente aprovados por unanimidade em segunda votação. Na sequência\, o Projeto de Lei nº 017/2025 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovado\, em ambas as etapas\, por unanimidade dos parlamentares presentes. Em seguida\, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 018/2025\, o parecer\, também de relatoria do vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, concluiu pela aprovação da matéria\, com base na sua constitucionalidade\, legalidade\, regimentalidade e adequada redação. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça e Redação\, composta pelos vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério (Presidente)\, Alex Sandro da Silva Guedes (Relator) e Jefferson Pereira de Melo (Membro). Encerrada a leitura\, os pareceres foram colocados em primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovados por unanimidade. Posteriormente\, o Projeto de Lei nº 018/2025 foi submetido à apreciação do plenário\, sendo aprovado por unanimidade em ambas as votações.
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Ressaltou-se que ambos os ex-gestores foram devidamente notificados de todos os atos processuais do TC nº 02146/2024\, conforme os princípios constitucionais do contraditório\, ampla defesa e devido processo legal. A Primeira-Secretária\, Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério\, procedeu à leitura do parecer e do acórdão emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)\, o qual opinou pela aprovação das contas com ressalvas\, aplicando multas de R$ 5.000\,00 ao Sr. Paulo Francinete de Oliveira e R$ 3.000\,00 ao Sr. Francisco Pedro de Lima\, com prazo de sessenta dias para recolhimento voluntário. O Tribunal também recomendou à atual gestão municipal que observe rigorosamente as normas legais e constitucionais\, a fim de evitar reincidência nas próximas prestações de contas. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer técnico e jurídico\, destacando que\, embora ambos os ex-gestores tenham apresentado defesa no prazo legal\, permaneceram diversas irregularidades apontadas pela auditoria do TCE\, entre elas: abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa\, divergências contábeis em repasses\, não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e ausência de empenho de obrigações legais. Diante do exposto\, o relator da Comissão opinou pela desaprovação das contas do exercício de 2023\, entendendo não terem sido afastadas as irregularidades constatadas. Na sequência\, o parecer foi encaminhado para deliberação do plenário. Foi registrada a ausência de defesa oral pelos ex-gestores\, sendo franqueada a palavra aos vereadores. Manifestaram-se os(as) Vereadores(as) Rejane Pessoa Tavares\, Alex Sandro da Silva Guedes\, Tamires Dias Dos Santos Rogério\, Leonardo de Sousa e Jefferson Pereira De Melo\, que destacaram a importância da fiscalização e do respeito aos pareceres técnicos. A Vereadora Rejane Pessoa Tavares ressaltou que seu voto seria baseado no parecer do TCE-PB\, reforçando que não havia motivação política. O Vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento\, mencionou que das 17 irregularidades apontadas\, 14 permaneceram sem justificativa\, destacando o não repasse da contribuição patronal ao INSS\, no valor aproximado de R$ 1.912.000\,00. A Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério acompanhou o voto do relator\, observando que o município ainda arca com parcelamentos previdenciários de gestões anteriores\, no valor de R$ 115.000\,00 mensais. O Vereador Leonardo de Sousa justificou seu voto contrário\, citando o não cumprimento do piso nacional do magistério. Por fim\, o Vereador Jefferson Pereira de Melo reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o zelo pelos recursos públicos. Encerradas as manifestações\, o Senhor Presidente submeteu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à apreciação do Plenário\, procedendo-se à votação nominal e eletrônica\, em primeiro e segundo turnos\, conforme determina o Regimento Interno. Após a devida apuração\, foi mantido o parecer pela desaprovação das contas dos ex-gestores Paulo Francinete de Oliveira e Francisco Pedro de Lima\, referentes ao exercício financeiro de 2023\, registrando-se voto contrário apenas da Vereadora Rejane Pessoa Tavares\, que acompanhou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado\, favorável à aprovação das referidas contas com ressalvas.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-30@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251111T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251111T110000 SUMMARY:ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:ordem do dia\, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 028/2025\, de iniciativa do Poder Executivo\, que dispõe sobre a criação do Bairro Urbano Machado da Nóbrega e dá outras providências. Foram igualmente lidas a Mensagem n° 28/2025 e o Ofício n° 153/2025\, ambos solicitando urgência na tramitação da matéria. A proposição foi encaminhada às comissões competentes e\, após a suspensão regimental\, foram apresentados os pareceres favoráveis. Em seguida\, o Projeto de Lei nº 028/2025 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovado por unanimidade\, ficando instituído o referido bairro. Dando continuidade aos trabalhos\, passou-se à apresentação dos requerimentos constantes do expediente\, assim registrados: Requerimento nº 072/2025\, de autoria do Presidente Reginaldo Silva\, solicitando ao Prefeito João Costa De Sousa reajuste do salário dos conselheiros tutelares do município de Massaranduba-PB. O autor defendeu a proposição\, destacando a necessidade de valorização profissional. A vereadora Rejane Pessoa Tavares e demais parlamentares manifestaram apoio à matéria. Encerrada a discussão\, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 073/2025\, de autoria da vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério\, solicitando ao prefeito constitucional a continuidade da pavimentação em paralelepipedo na Rua Antônio Alves de Souza\, atendendo à demanda apresentada pelos moradores da Baixada. Requerimento nº 074/2025\, da mesma autora\, propondo a ampliação da pavimentação na Travessa Francisco Domingos de Barros\, com vistas à melhoria do fluxo viário e ao adequado escoamento das águas pluviais. Requerimento nº 075/2025\, de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo\, solicita providências para limpeza de canteiros e manutenção de vias pavimentadas em paralelepipedo. Requerimento nº 076/2025\, também de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo\, solicita ao prefeito constitucional de Massaranduba – PB pavimentação em paralelepipedo da Rua Alta Ferreira Dantas\, em razão das dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores\, especialmente em períodos de chuvas intensas. Os requerimentos foram discutidos pelos autores e demais vereadores\, que ressaltaram a importância das intervenções propostas para o desenvolvimento urbano\, a melhoria da mobilidade e o atendimento às demandas coletivas. Encerradas as discussões\, todas as matérias foram submetidas à votação\, sendo aprovadas por unanimidade.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-31@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251125T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251125T110000 SUMMARY:ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-32@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251128T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251128T110000 SUMMARY:ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESCRIPTION:Tipo: Extraordinária\nSituação: Realizada\nPauta:ordem do dia\, foram apresentadas três matérias: o Projeto de Lei nº 031/2025\, de autoria do Poder Executivo\, que Prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação\, aprovado por meio da Lei Municipal nº 339/2015\, e dá outras providências\; o Projeto de Lei nº 032/2025\, de autoria do Poder Executivo\, que institui o Programa Municipal de Limpeza e Recuperação de Barreiros – “Barreiros Limpos” – na zona rural do município de Massaranduba-PB e dá outras providências\; e o Projeto de Lei nº 017/2025\, de autoria da Mesa Diretora\, em caráter de urgência\, que redefine a estrutura administrativa do quadro em comissão da Câmara Municipal de Massaranduba-PB e dá outras providências. O Presidente informou que os Projetos n° 031/2025 e nº 032/2025 já haviam sido encaminhados às comissões competentes e em seguida determinou a leitura integral do Projeto nº 017/2025\, remetendo-o posteriormente para análise da Comissão de Justiça e Redação. A sessão foi suspensa por 15 minutos para emissão dos pareceres. Retomados os trabalhos\, foram apresentados os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos nº 031/2025\, nº 032/2025 e nº 017/2025. Os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida\, foram apreciados os Projetos de Lei nº 031/2025 e nº 032/2025\, ambos colocados em primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Também foi submetido à apreciação do plenário o Projeto de Lei nº 017/2025\, que\, após discussão e votação em dois turnos\, foi igualmente aprovado por unanimidade.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-33@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251202T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251202T110000 SUMMARY:ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-34@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251209T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251209T110000 SUMMARY:ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 026/2025\, de autoria do Poder Executivo\, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências\, sendo o parecer e o projeto submetidos à primeira e à segunda discussão e votação\, ocasião em que foram aprovados por unanimidade. Em seguida\, foi lido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 029/2025\, também de autoria do Poder Executivo\, que institui o Programa de Guarda Subsidiada no âmbito do Município de Massaranduba/PB e dá outras providências\, sendo o parecer e o projeto igualmente submetidos à primeira e à segunda discussão e votação\, e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Ainda na Ordem do Dia\, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Resolução nº 007/2025\, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério\, que concede o Título de Cidadão Massarandubense ao senhor Ernani Francisco da Silva. Na sequência dos trabalhos\, foi lido\, discutido e votado o Requerimento nº 080/2025\, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva\, que reitera o Requerimento nº 004/2024\, solicitando a continuidade da pavimentação asfáltica na Vila Antônio Bezerra até as imediações da Associação Comunitária do Sítio Tigre\, sendo o referido requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-35@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20251216T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20251216T110000 SUMMARY:ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-36@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260105T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260105T110000 SUMMARY:ATA DO 1º ATO DE NOMEAÇÃO - DE 05 DE JANEIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-38@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260127T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260127T110000 SUMMARY:ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 27 DE JANEIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Extraordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-37@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260127T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260127T110000 SUMMARY:ATA EXTRAORDINÁRIA - 27 DE JANEIRO 2026 DESCRIPTION:Tipo: Extraordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-39@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260203T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260203T110000 SUMMARY:ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-41@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260210T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260210T110000 SUMMARY:ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, foi aberta a fase destinada à apreciação de requerimentos. Foi apresentado o Requerimento nº 003/2026\, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério\, solicitando o fornecimento da Carteira de Prioridade para pacientes autistas\, neurodivergentes e portadores de lúpus e fibromialgia residentes neste Município. Em seguida\, foi lido o Requerimento nº 004/2026\, de autoria do Vereador Reginaldo Silva\, solicitando a pavimentação em paralelepipedo em ladeira localizada no Sítio Cachoeira de Pedra d'Água\, o trecho se localiza após a residência do Senhor Zé Jovino\, nas proximidades da Escola Municipal Ana da Silva Meira\, conhecida como “Ladeira de Antônia Brisa”. Na sequência\, foi apresentado o Requerimento nº 005/2026\, de autoria do Vereador Jefferson Pereira de Melo\, solicitando a pavimentação em paralelepipedo dando início às margens da PB-095\, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor Antônio Queiroz\, até a residência do Senhor Antônio Galdino da Silva (in memoriam). Logo após\, foi lido o Requerimento n° 006/2026\, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa\, solicitando ao Prefeito Constitucional\, Senhor João Costa de Sousa\, e à Secretária de Agricultura\, Paula Lima que providencie perfuração de poços artesianos na zona rural de Massaranduba. Submetidos à discussão e votação\, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas\, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão\, lavrando-se a presente Ata\, que\, após lida e aprovada\, será assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-40@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260210T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260210T110000 SUMMARY:ATA DE 10 FEVEREIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, foi aberta a fase destinada à apreciação de requerimentos. Foi apresentado o Requerimento nº 003/2026\, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério\, solicitando o fornecimento da Carteira de Prioridade para pacientes autistas\, neurodivergentes e portadores de lúpus e fibromialgia residentes neste Município. Em seguida\, foi lido o Requerimento nº 004/2026\, de autoria do Vereador Reginaldo Silva\, solicitando a pavimentação em paralelepípedo em ladeira localizada no Sítio Cachoeira de Pedra d’Água\, o trecho se localiza após a residência do Senhor Zé Jovino\, nas proximidades da Escola Municipal Ana da Silva Meira\, conhecida como “Ladeira de Antônia Brisa”. Na sequência\, foi apresentado o Requerimento nº 005/2026\, de autoria do Vereador Jefferson Pereira de Melo\, solicitando a pavimentação em paralelepípedo dando início às margens da PB-095\, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor Antônio Queiroz\, até a residência do Senhor Antônio Galdino da Silva (in memoriam). Logo após\, foi lido o Requerimento nº 006/2026\, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa\, solicitando ao Prefeito Constitucional\, Senhor João Costa de Sousa\, e à Secretária de Agricultura\, Paula Lima que providencie perfuração de poços artesianos na zona rural de Massaranduba. Submetidos à discussão e votação\, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas\, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão\, lavrando-se a presente Ata\, que\, após lida e aprovada\, será assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores presentes. Câmara Municipal de Massaranduba-PB Rua: João Soares da luz\, s/n\, Centro CEP: 58.120.000 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA (CASA EDSO
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-43@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260224T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260224T110000 SUMMARY:ATA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-42@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260224T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260224T110000 SUMMARY:ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-44@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260303T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260303T110000 SUMMARY:ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 3 DE MARÇO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-45@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260303T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260303T110000 SUMMARY:ATA DE 03 DE MARÇO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-46@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260310T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260310T110000 SUMMARY:ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 10 DE MARÇO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-47@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260326T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260326T110000 SUMMARY:ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 26 DE MARÇO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Extraordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-48@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260331T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260331T110000 SUMMARY:ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 31 DE MARÇO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:ordem do dia\, foi lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 016/2026\, de autoria da Vereadora Rejane Pessoa Tavares\, que institui o Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais – “SOS Animal”\, e dá outras providências. A Comissão opinou pela rejeição da matéria\, por entendê-la inconstitucional\, além de tecnicamente incompleta e insuficientemente fundamentada. Encerrada a leitura\, o parecer foi submetido à discussão e votação\, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários\, estes proferidos pela Vereadora Rejane Pessoa Tavares e pelo Vereador Sandreylson Pereira Medeiros. Em razão da aprovação do parecer pela rejeição\, o Projeto de Lei nº 016/2026 foi considerado rejeitado. Ato contínuo\, foi procedida a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 003/2026\, de autoria da Mesa Diretora\, que regulamenta a filiação da Câmara Municipal de Massaranduba/PB à Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba – FECAM-PB e dá outras providências. Encerrada a leitura\, o parecer foi submetido à discussão e votação\, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida\, o Projeto de Resolução nº 003/2026 foi submetido à votação\, sendo também aprovado por unanimidade. Passando à pauta de requerimentos\, foram lidos os Requerimentos nº 018/2026\, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, Requer do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa\, para que adote medidas no sentido de providenciar melhorias e piçarramento na Ladeira do Sr. Antenor e na Ladeira do Sr. Alexandre Tavares\, nas proximidades do Parque de Vaquejada\, no Sítio São Miguel\; n° 019/2026\, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa\, Solicita do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa\, providências no sentido de viabilizar melhorias nas estradas dos Sítios Laranjeiras\, Cajazeiras\, Pedreiras\, Cardoso\, Cafula e o Loteamento Vila Maria da Luz\; e n° 020/2026\, de autoria do Vereador Reginaldo Silva\, que solicita do Prefeito Constitucional João Costa de Sousa\, providências no sentido de dar continuidade em asfaltamento na Rua Sebastião Alves dos Reis e iniciar obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Ney Arruda Câmara\, Maria Alves dos Reis e na Rua Manoel Zeca da Silva até a PB-095\, ambas se localizam na Vila Padre André. Encerradas as leituras\, os requerimentos foram submetidos à discussão e votação\, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-49@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260407T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260407T110000 SUMMARY:ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 7 DE ABRIL DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-50@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260414T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260414T110000 SUMMARY:ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 14 DE ABRIL DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-51@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260505T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260505T110000 SUMMARY:ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 5 DE MAIO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-52@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260512T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260512T110000 SUMMARY:ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 12 DE MAIO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 09/2026\, de autoria do Poder Executivo\, que institui\, no âmbito do Município de Massaranduba-PB\, o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho\, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS)\, com base na Portaria GM/MS n° 3.493/2024\, para o fim que especifica e dá outras providências. Após a leitura do parecer\, o referido projeto foi submetido à discussão e votação em plenário\, sendo o parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes\, bem como o Projeto de Lei nº 09/2026\, que também foi aprovado por unanimidade. Foi realizada a leitura do Requerimento nº 023/2026\, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva\, solicita ao DER-PB (Departamento de Estradas e Rodagens) roço nas margens da PB-095 e manutenção de tachas refletivas (“olho de gato"\;) também na PB-095. Durante a discussão da matéria\, o Vereador Sandreylson Pereira Medeiros solicitou a inclusão de adendo ao requerimento\, com a finalidade de acrescentar pedido de manutenção e recuperação dos buracos existentes na PB-095\, proposição que foi prontamente acatada pelo autor do requerimento. Na sequência\, procedeu-se à leitura do referido adendo em plenário. Encerradas as discussões\, o requerimento\, juntamente com o adendo apresentado\, foi submetido à votação\, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-53@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260519T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260519T110000 SUMMARY:ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 19 DE MAIO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 011/2026\, de autoria do Poder Executivo\, que dispõe sobre a concessão da premiação de valorização aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Massaranduba\, Paraíba\, e dá outras providências\, sendo a matéria devidamente encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer\, nos termos regimentais. Dando continuidade à Ordem do Dia\, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 005/2026\, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério\, que faz denominação de nome de rua e dá outras providências. Encerrada a leitura\, o parecer foi submetido à discussão e votação\, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência\, o referido projeto também foi submetido à apreciação do Plenário\, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos\, foi realizada a leitura do Requerimento nº 024/2026\, de autoria do Vereador Reginaldo Silva\, que solicita ao Prefeito Constitucional Sr. João Costa de Sousa\, ao Secretário de Infraestrutura Sr. Jasiel Alves e à Secretária de Meio Ambiente Sra. Erinalda Monteiro a instalação de lixeiras orgânicas no Parque 13 de Maio. Após discussão\, o requerimento foi submetido à votação\, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-54@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260526T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260526T110000 SUMMARY:ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 26 DE MAIO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:ordem do dia\, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da relatoria referentes ao Projeto de Lei n° 010/2026\, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. Encerrada a leitura\, os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência\, o Projeto de Lei nº 010/2026 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Prosseguindo com a ordem do dia\, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da relatoria referentes ao Projeto de Lei nº 011/2026\, de autoria do Poder Executivo\, que dispõe sobre a concessão da premiação de valorização aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Massaranduba e dá outras providências. Os pareceres concluíram pela constitucionalidade\, legalidade e aprovação da matéria. Encerrada a leitura\, os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência\, o Projeto de Lei nº 011/2026 foi submetido à primeira e segunda discussão e votação\, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na Ordem do Dia\, constava o Projeto de Lei nº 04/2026\, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva\, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Na oportunidade\, o autor da matéria solicitou a retirada do projeto de pauta para que o mesmo seja analisado com maior profundidade e receba ajustes e complementações em seu texto. O pedido foi acatado pela Presidência\, ficando o Projeto de Lei nº 04/2026 retirado de pauta. Aberta a pasta de requerimentos\, foi realizada a leitura do Requerimento nº 025/2026\, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa\, solicitando ao Prefeito Constitucional\, Sr. João Costa de Sousa\, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas seguintes vias do Distrito de Santa Terezinha: Rua Cleonice de Souza Nascimento\, Rua da Pedreira\, Rua Manuel Bezerra de Lima\, Rua Travessa Hélio Moura\, na Chã de Santa Terezinha\, e Rua José Barbosa de Menezes. Submetido à discussão\, o requerimento foi discutido pelos parlamentares e\, em seguida\, colocado em votação\, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-55@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260602T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260602T110000 SUMMARY:ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 2 DE JUNHO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação e da relatoria referente ao Projeto de Lei nº 002/2026\, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros\, Institui\, no âmbito do Município de Massaranduba-PB\, o Programa Municipal de Avaliação Médica Domiciliar destinado a pessoas idosas\, acamadas ou com mobilidade reduzida\, visando à realização de avaliação médica e à emissão de laudos ou atestados necessários para o acesso a direitos previdenciários\, assistenciais ou administrativos\, e dá outras providências. Os pareceres concluíram pela inconstitucionalidade da matéria. Encerrada a leitura\, o autor da proposição defendeu a aprovação do projeto\, destacando sua importância para pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida que necessitam de atendimento médico domiciliar para obtenção de laudos e documentos. Em seguida\, a Vereadora Rejane Pessoa Tavares manifestou apoio à iniciativa\, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela população na área da saúde. Na sequência\, o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, relator da matéria\, esclareceu que o parecer contrário foi fundamentado em aspectos legais e constitucionais\, destacando ainda que existe programa federal de atendimento domiciliar em fase de implantação no município. O autor voltou a se manifestar\, argumentando que a existência do referido programa não impediria o município de legislar sobre a matéria e defendendo que a aprovação do projeto ampliaria a assistência à população. Os membros da comissão esclareceram que o atendimento proposto já será contemplado por programa federal em fase de implantação\, afirmando que a população não sofrerá prejuízos com a rejeição da matéria. Encerrada a discussão\, os pareceres foram submetidos à primeira votação\, sendo aprovados por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Votaram contrariamente aos pareceres os Vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreyson Pereira Medeiros. Aberta a pasta de requerimentos\, foi realizada a leitura do Requerimento nº 026/2026\, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, solicita ao Prefeito Constitucional\, Sr. João Costa de Sousa\, que adote medidas no sentido de providenciar calçamento em paralelepipedo para o Sítio Gravatá\, mais precisamente na ladeira do Sr. Manoel Aragão\, na ladeira da Sra. Rita de Raimundo\, dando continuidade até o pátio da Capela de Santa Luzia. Encerrada a discussão\, o Requerimento nº 026/2026 foi submetido à votação\, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-56@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260609T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260609T110000 SUMMARY:ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 09 DE JUNHO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT BEGIN:VEVENT UID:sessao-57@www.camaramassaranduba.pb.gov.br DTSTAMP:20260815T123038Z DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20260616T090000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20260616T110000 SUMMARY:ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 16 DE JUNHO DE 2026 DESCRIPTION:Tipo: Ordinária\nSituação: Realizada\nPauta:Ordem do Dia\, sendo realizada a leitura das matérias para encaminhamento. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 006/2026\, de autoria do Vereador Adielson Gomes da Fonseca\, que faz denominação de nome de rua e dá outras providências\, sendo o referido projeto encaminhado para análise das Comissões competentes. Em seguida\, foi apresentada a segunda matéria\, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026\, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros\, que susta parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 44\, de 15 de maio de 2025\, por exorbitação do poder regulamentar e afronta à Lei Municipal nº 459/2026\, sendo também encaminhado para análise das Comissões competentes. Em seguida\, foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Relatoria referentes ao Projeto de Resolução nº 004/2026\, tendo como relator o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes\, que emitiu voto favorável à aprovação da matéria. Os referidos pareceres foram colocados em discussão e\, não havendo manifestações contrárias\, foram submetidos à votação\, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida\, o Projeto de Resolução nº 004/2026\, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros\, que “Institui o Programa ‘EDULEGIS Educando para o Legislativo' no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba PB e dá outras providências"\;\, foi colocado em discussão e\, não havendo manifestações contrárias\, foi submetido à votação\, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Foi aberta a pasta de Requerimentos\, sendo realizada a leitura do Requerimento nº 028/2026\, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa\, que solicita ao Prefeito Constitucional João Costa de Sousa melhorias na infraestrutura do Sítio Pedreira\, mais precisamente no sentido de providenciar pavimenta
URL:http://www.camaramassaranduba.pb.gov.br/agenda STATUS:CONFIRMED END:VEVENT END:VCALENDAR